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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Emissao de Certificados Digitais, dos tipos A3 e-CPF (com Token) e A3 e CNPJ (sem Token), para atender as necessidades deste Poder Legislativo, tendo em vista a troca de gestao a partir de 1º de janeiro de 2025. Conforme Dispensa 0012/2024 e Auotrizacao de Empenho 0005/2025.  Processo 9699/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Certificado Digital A3 e-CPF com token		1,0000	R$ 192,00	R$ 192,00
Servico	Emissao de Certificado Digital e-CNPJ A3 sem token	Emissao de Certificado Digital A3 e-CNPJ sem token, padrao ICP-Brasil, validade 36 meses	1,0000	R$ 150,00	R$ 150,00
					Total Geral R$ 342,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/02/2025	0000025/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 342,00
				Total Geral R$ 342,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


17/02/2025	0000025/2025	0000026/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 342,00
						Total Geral R$ 342,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho