Atualizado em: 19/09/2025 12:54:31

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000007/2025Dispensa009845/202508/08/2025Contratacao de empresa para fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades da Camara Municipal de Conceicao do Castelo.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.266,06R$ 6.986,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAGAZINE AUE LTDA39.628.664/0001-35MaterialLAPIS 2BLapis Nº 2B preto sextavado macio sem borracha caixa com 20 unidades.CAIXA1,0000R$ 1,75R$ 1,75
MAGAZINE AUE LTDA39.628.664/0001-35MaterialPERCEVEJO.Fabricados em aco latonado (dourado). Numero 4, diametro da cabeca 0,9 cm comprimento da ponta util 0,7cm. Caixa com 100 unidades.CAIXA1,0000R$ 4,90R$ 4,90
LAVARIZI & CIA LTDA03.394.447/0001-80MaterialPERCEVEJO.Fabricados em aco latonado (dourado). Numero 4, diametro da cabeca 0,9 cm comprimento da ponta util 0,7cm. Caixa com 100 unidades.CAIXA1,0000R$ 4,90R$ 4,90
LAVARIZI & CIA LTDA03.394.447/0001-80MaterialAPONTADOR.O Apontador simples, resistente que possui uma lamina de aco temperado que deixa a ponta mais afiada e duravel.CAIXA5,0000R$ 2,00R$ 10,00
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LAVARIZI & CIA LTDA03.394.447/0001-80MaterialPINCEL ATOMICO AZULMarcador permanente azul a base de alcool ponta em feltro chanfrada.UNIDADE2,0000R$ 5,90R$ 11,80
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LAVARIZI & CIA LTDA03.394.447/0001-80MaterialREGUA 30cmFabricada em acrilico transparente com escala em centimetro e polegada. Firme e resistente. Espessura de 3, 3mm.UNIDADE3,0000R$ 5,90R$ 17,70
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