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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada em servicos de Medicina, Saude e Seguranca do Trabalho, sob demanda, de modo a elaborar, atualizar e emitir os Laudos Tecnicos das Condicoes Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Laudos de Insalubridade e Periculosidade; elaborar, implantar, desenvolver e realizar o Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (PCMSO); elaborar e assessorar o desenvolvimento do Programa de Prevencao de Riscos Ambientais (PGR); realizacao de exames medicos clinicos e consultas medicas em servidores e vereadores da Camara Municipal de Conceicao do Castelo-ES. Elaboracao de PPP (Perfil Profissiografico Previdenciario) em conformidade com a legislacao pertinente e as Normas Regulamentadoras do Ministerio do Trabalho e Emprego e comunicacao dos eventos laborais ao eSocial S2210 ? Comunicacao de Acidente de Trabalho, S-2220 ? Monitoramento da Saude do Trabalhador e emissao de ASO e S-2240 ? Condicoes Ambientais do Trabalho ? Agentes Nocivos.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Comunicacoes dos eventos S-2210, S-2220, S-2240	Transmissao dos eventos S-2210 Comunicacao de Acidente de Trabalho, S-2220 Monitoramento da Saude do Trabalhador e S-2240 Condicoes Ambientais do Trabalho-Fatores de Risco, para o e-Social, sob demanda.	2,0000	R$ 100,00	R$ 200,00
					Total Geral R$ 200,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


06/08/2025	0000158/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 100,00
				Total Geral R$ 100,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


14/08/2025	0000158/2025	0000206/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 100,00
						Total Geral R$ 100,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho