PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES
Atualizado em: 21/11/2024

Pagamentos e Favorecidos

O pagamento refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: freigaspar-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_pagamentos?ano=2024&mes=11.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora do pagamento.
datadataData do pagamento.
especietextoEspécie do pagamento.
empenhotextoNúmero do empenho do pagamento.
liquidacaotextoNúmero da liquidação do pagamento.
pagamentotextoNúmero do pagamento.
tipo_pagamentotextoTipo do pagamento.
elemento_despesatextoElemento da despesa do pagamento.
subtitulotextoSubtítulo (centro de custo) do pagamento.
funcaotextoFunção do pagamento.
subfuncaotextoSubfunção do pagamento.
programatextoPrograma do pagamento.
fonte_recursotextoFonte de recurso do pagamento.
grupo_despesatextoGrupo da despesa do pagamento.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do pagamento.
nome_favorecidotextoNome do favorecido do pagamento.
valornuméricoValor do pagamento.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO CASTELO",
    "data": "2024-11-05T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000058/2024",
    "liquidacao": "0000182/2024",
    "pagamento": "0000281/2024",
    "tipo_pagamento": "Orcamentario",
    "elemento_despesa": "33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA",
    "subtitulo": "OUTROS SERVICOS PESSOA JURIDICA",
    "funcao": "01 - Legislativa",
    "subfuncao": "031 - Acao Legislativa",
    "programa": "0001 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO",
    "fonte_recurso": "150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "44.501.188/0001-27",
    "nome_favorecido": "SST CONSULTORIA CARLOS CHAGAS LTDA",
    "valor": 100.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "11 - Novembro",
    "unidade_gestora": "CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO CASTELO",
    "data": "2024-11-05T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0000037/2024",
    "liquidacao": "0000183/2024",
    "pagamento": "0000282/2024",
    "tipo_pagamento": "Orcamentario",
    "elemento_despesa": "33903007000 - GENEROS DE ALIMENTACAO",
    "subtitulo": "AGUA MINERAL",
    "funcao": "01 - Legislativa",
    "subfuncao": "031 - Acao Legislativa",
    "programa": "0001 - DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DO PODER LEGISLATIVO",
    "fonte_recurso": "150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "03.686.869/0001-20",
    "nome_favorecido": "GAS E AGUA DO TECO EIRELI",
    "valor": 77.460000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS