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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES
Atualizado em: 23/05/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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20/05/20250009768/20250000056/2025Contratacao de empresa para fornecimento, por demanda, de Agua Mineral natural, sem gas, acondicionada em embalagem retornavel (Galao de 20 Litros) e de recarga de Gas Liquefeito de Petroleo - GLP (Botijao de 13 Kg) destinados ao atendimento das necessidades da camara municipal de Conceicao do Castelo-ES, no Exercicio de 2025.GAS E AGUA DO TECO EIRELI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS03.686.869/0001-20R$ 1.403,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
20/05/20250000042/20240000055/2025Contratacao de empresa especializada em servicos de Medicina, Saude e Seguranca do Trabalho, sob demanda, de modo a elaborar, atualizar e emitir os Laudos Tecnicos das Condicoes Ambientais de Trabalho (LTCAT) e Laudos de Insalubridade e Periculosidade; elaborar, implantar, desenvolver e realizar o Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (PCMSO); elaborar e assessorar o desenvolvimento do Programa de Prevencao de Riscos Ambientais (PGR); realizacao de exames medicos clinicos e consultas medicas em servidores e vereadores da Camara Municipal de Conceicao do Castelo-ES. Elaboracao de PPP (Perfil Profissiografico Previdenciario) em conformidade com a legislacao pertinente e as Normas Regulamentadoras do Ministerio do Trabalho e Emprego e comunicacao dos eventos laborais ao eSocial S2210 ? Comunicacao de Acidente de Trabalho, S-2220 ? Monitoramento da Saude do Trabalhador e emissao de ASO e S-2240 ? Condicoes Ambientais do Trabalho ? Agentes Nocivos.SST CONSULTORIA CARLOS CHAGAS LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS44.501.188/0001-27R$ 200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
08/05/20250009829/20250000054/2025Contratacao de empresa para prestacao de servicos de sonoplastia: prestacao de servicos de operacao de equipamentos de sonorizacao em geral e captura, edicao e gravacao de audio das Sessoes Plenarias para subsidiar a lavratura de atas, disponibilizacao de audio em tempo real para transmissao na TV Camara - via WEB e prestacao de orientacao e assessoria sobre falhas tecnicas em aparelhos e equipamentos de sonorizacao do Legislativo Municipal, durante a realizacao das Sessoes Ordinarias, Extraordinarias, Especiais e Solenes e Audiencias Publicas da Camara Municipal de Conceicao do Castelo-ES, exercicio de 2025.RAPHAELLA DIAS CAMPOREZI150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS24.209.319/0001-90R$ 11.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
06/05/20250010048/20250000053/2025Referente a Folha de pagamento do servidores contratado no mes de abril de 2025.Processo 10048/2025.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS31726581000177R$ 906,9730000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
29/04/20250009979/20250000052/2025Contratacao de empresa especializada em fornecimento de medalhas e titulos de homenagens, para atender as necessidades da Camara Municipal de Conceicao do Castelo-ES no exercicio de 2025.Design Global Ltda150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS59.349.462/0001-61R$ 960,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
29/04/20250009979/20250000052/2025Contratacao de empresa especializada em fornecimento de medalhas e titulos de homenagens, para atender as necessidades da Camara Municipal de Conceicao do Castelo-ES no exercicio de 2025.Design Global Ltda150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS59.349.462/0001-61R$ 960,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
24/04/20250010034/20250000051/2025Referente a - Folha de pagamento de 1/3 de ferias dos servidores efetivos,no mes de dezembro de 2024.Processo 9730/2024.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS31726581000177R$ 2.766,8630000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
24/04/20250010034/20250000050/2025Referente a - Folha de pagamento de 1/3 de ferias dos servidores efetivos,no mes de dezembro de 2024.Processo 9730/2024.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS31726581000177R$ 1.317,5430000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
24/04/20250010034/20250000049/2025Referente a - Folha de pagamento de 1/3 de ferias dos servidores efetivos,no mes de dezembro de 2024.Processo 9730/2024.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS31726581000177R$ 988,1730000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
24/04/20250010031/20250000048/2025Referente a - Folha de pagamento de 1/3 de ferias dos servidores efetivos,no mes de dezembro de 2024.Processo 9730/2024.FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS31726581000177R$ 1.613,5730000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
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