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| Mensal | 19/12/2024 | 2024 | Dezembro | DECRETO 5033 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 5033-2024.pdf | 0,28MB |
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| Mensal | 19/12/2024 | 2024 | Dezembro | DECRETO 5032 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 5032-2024.pdf | 0,28MB |
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| Mensal | 19/12/2024 | 2024 | Dezembro | DECRETO 5023 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 5023-2024.pdf | 0,28MB |
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| Mensal | 16/07/2024 | 2024 | Julho | DECRETO 4891 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO 4891.pdf | 0,27MB |
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| Mensal | 09/04/2024 | 2024 | Março | DECRETO 4799 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 4799-2024.pdf | 0,28MB |
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| Mensal | 19/10/2023 | 2023 | Outubro | DECRETO 4658- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO 4658.pdf | 0,28MB |
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| Mensal | 11/04/2023 | 2023 | Março | DECRETO 4502- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 4502.pdf | 0,28MB |
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| Mensal | 11/04/2023 | 2022 | Novembro | DECRETO 4376 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 4376.pdf | 0,28MB |
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| Mensal | 11/07/2022 | 2022 | Junho | DECRETO 4214- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO 4214.pdf | 0,29MB |
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| Mensal | 11/07/2022 | 2021 | Dezembro | DECRETO 4094- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 4094-2021.pdf | 0,27MB |
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| Mensal | 11/07/2022 | 2021 | Novembro | DECRETO 4081- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 4081-2021.pdf | 0,27MB |
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| Mensal | 11/07/2022 | 2021 | Outubro | DECRETO 4051- DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 4051-2021.pdf | 0,27MB |
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| Mensal | 11/07/2022 | 2021 | Março | DECRETO 3846 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3846-2021.pdf | 0,28MB |
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| Mensal | 11/07/2022 | 2020 | Dezembro | DECRETO 3790 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 3790-2020.pdf | 0,27MB |
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| Não se Aplica | 04/06/2018 | 2018 | | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. | Decreto_3106_Suplementação.pdf | 1,04MB |
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| Não se Aplica | 22/03/2018 | 2018 | | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. | DECR 3030_2017_ABER CRED.pdf | 1,11MB |
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| Não se Aplica | 22/03/2018 | 2018 | | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. | lei_19642017__ ABER DE CRED.pdf | 0,33MB |
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| Não se Aplica | 22/03/2018 | 2018 | | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. | LEI_1946_2017_ ABER DE CRED.pdf | 0,99MB |
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| Não se Aplica | 22/03/2018 | 2018 | | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. | DECR 3012_2017_ABER CRED.pdf | 0,94MB |
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| Não se Aplica | 22/03/2018 | 2017 | | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências. | DECRETO 2943_1927.pdf | 0,88MB |