Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual27/12/20212022 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e da outras providênciasLDO 2022.pdf19,84MB
Anual15/02/20212021 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e da outras providênciasLDO 2021.pdf11,49MB
Anual15/02/20212016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e da outras providências.LDO 2016.pdf0,22MB
Anual15/02/20212014 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2014 e da outras providênciasLDO 2014.pdf0,23MB
Anual15/02/20212013 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e da outras providênciasLDO 2013.pdf0,23MB
Anual09/03/20202020 Dispõe as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências.LDO 2020.pdf6,77MB
Anual25/03/20192019 Dispõe as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.LDO 2019.pdf27,71MB
Anual17/08/20172018 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e da outras providências.LDO 2018.pdf2,17MB
Anual17/08/20172017 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e da outras providências.LDO 2017.pdf3,30MB
Anual17/08/20172015 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.LDO 2015.pdf2,91MB
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