Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
HARYANE CHRISOSTOMO PIANISSOLLIFiscal TitularOutroAto da Presidencia87014/05/202431/12/2024
LUCIANO DRIUSSOFiscal Substituto/SuplenteOutroAto da Presidencia87014/05/202431/12/2024
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000029/2024Aditivo31/12/2024Supressao de valor - Saldo de contrato nao utilizado no exercicio de 2024.Termino de vigencia-R$ 255,00
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2024000029/2024Rescisao31/12/2024Rescisao contratual - Supressao de saldo.RESCISAO-R$ 255,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
04/06/2024 0000118/2024 OriginalOrcamentarioPAULO PEREIRA GAS MONTE CLARO LTDAR$ 85,00
11/06/2024 0000118/2024 AnulacaoOrcamentarioPAULO PEREIRA GAS MONTE CLARO LTDA-R$ 85,00
01/07/2024 0000144/2024 OriginalOrcamentarioPAULO PEREIRA GAS MONTE CLARO LTDAR$ 85,00
31/10/2024 0000276/2024 OriginalOrcamentarioPAULO PEREIRA GAS MONTE CLARO LTDAR$ 85,00
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