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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para fornecimento de recarga de Gas Liquefeito de Petroleo - GLP (Botijao de 13 Kg),destinados ao atendimento das necessidades da Camara Municipal de Conceicao do Castelo-ES, por demanda, no Exercicio de 2024,conforme Contrato n. 03/2024,com vigencia de 14/05/2024 a 31/12/2024 e Autorizacao de Empenho n.06/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	GAS GLP 13 KG.	Botijao Gas Liquefeito de Petroleo - GLP, 13 KG, a base de troca - Botijao de 13 kg.	5,0000	R$ 85,00	R$ 425,00
					Total Geral R$ 425,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/06/2024	0000079/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 85,00
24/10/2024	0000173/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 85,00
				Total Geral R$ 170,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


04/06/2024	0000079/2024	0000118/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 85,00
11/06/2024	0000079/2024	0000118/2024	Anulacao	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	-R$ 85,00
01/07/2024	0000079/2024	0000144/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 85,00
31/10/2024	0000173/2024	0000276/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 85,00
						Total Geral R$ 170,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho