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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao por dispensa de licitacao da empresa Gente Seguradora SA,referente ao servicos com seguro total do veiculo oficial do Poder Legislativo (Prisma placa OVJ9J84), vigencia 08 de outubro de 2023 a 08 de outubro de 2024,conforme Autorizacao de Empenho n.025/2023.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Seguro Total do Veiculo	Prestacao de servico de seguro total de veiculos da frota da Camara Municipal de Conceicao do Castelo-ES, pelo periodo de 12 (doze) meses, cobertura compreensiva (colisao, incendio, roubo e efeitos da natureza), cobertura a terceiros, danos materiais e danos pessoais, acidentes pessoais por passageiros, franquia obrigatoria normal, franquia para vidros, retrovisores, farois e lanternas, dentre outros detalhados no Termo de Referencia.	1,0000	R$ 1.298,00	R$ 1.298,00
					Total Geral R$ 1.298,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/10/2023	0000223/2023	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.298,00
				Total Geral R$ 1.298,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/10/2023	0000223/2023	0000274/2023	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.266,85
						Total Geral R$ 1.266,85

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: