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TRANSPARÊNCIA

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoDIGITALIZACAO E INDEXACAO DE DOCUMENTOSDigitalizacao e Indexacao de Documentos sob demanda.100.000,0000R$ 0,45R$ 45.000,00
ServicoORGANIZACAO DO ACERTO DOCUMENTALOrganizacao do Acervo Documental acumulado.200,0000R$ 66,00R$ 13.200,00
ServicoELABORACAO DE INSTRUMENTOS ARQUIVISTICOSElaboracao de Instrumentos Arquivisticos: Elaboracao do Plano de Classificacao e da Tabela de Temporalidade de Documentos.1,0000R$ 44.000,00R$ 44.000,00
ServicoAPLICATIVO MOBILEAplicativo da Producao Legislativa.1,0000R$ 25.000,00R$ 25.000,00
ServicoMODELAGEM DE PROCESSOSMapeamento e configuracao de processos de acordo com a notacao BPMN 2.0. 15 processos.15,0000R$ 2.500,00R$ 37.500,00
ServicoTREINAMENTO NA OPERACAO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO ELETRONICO DE PROCESSOS DO PODER LEGISLATIVOTreinamento na operacao do software - Turma com 10 servidores.1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
ServicoIMPLANTACAO DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO ELETRONICO DE PROCESSOS DO PODER LEGISLATIVOImplantacao do software de acordo com os requisitos estabelecidos no Termo de Referencia.1,0000R$ 40.000,00R$ 40.000,00
ServicoIMPLANTACAO DO PORTAL OFICIAL DO PODER LEGISLATIVOImplantacao do portal de acordo com os requisitos estabelecidos neste Termo de Referencia.1,0000R$ 2.900,00R$ 2.900,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
01/03/2024 0000029/2024 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 40.000,00
19/08/2024 0000122/2024 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 37.500,00
19/08/2024 0000123/2024 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 5.000,00
08/04/2025 0000056/2025 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 13.200,00
08/04/2025 0000057/2025 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 45.000,00
08/04/2025 0000058/2025 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 25.000,00
10/07/2025 0000129/2025 Original001 - CAMARA MUNICIPALR$ 2.900,00
10/04/2025 0000056/2025 Anulacao001 - CAMARA MUNICIPAL-R$ 6.138,00
10/04/2025 0000057/2025 Anulacao001 - CAMARA MUNICIPAL-R$ 14.958,45
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
01/03/2024 0000029/2024 0000043/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados001 - CAMARA MUNICIPALR$ 38.080,00
20/08/2024 0000122/2024 0000190/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados001 - CAMARA MUNICIPALR$ 35.700,00
20/08/2024 0000123/2024 0000191/2024 OriginalRestos a Pagar Nao Processados001 - CAMARA MUNICIPALR$ 3.960,00
10/04/2025 0000056/2025 0000071/2025 OriginalRestos a Pagar Nao Processados001 - CAMARA MUNICIPALR$ 5.593,10
10/04/2025 0000057/2025 0000072/2025 OriginalRestos a Pagar Nao Processados001 - CAMARA MUNICIPALR$ 23.792,91
10/04/2025 0000058/2025 0000073/2025 OriginalRestos a Pagar Nao Processados001 - CAMARA MUNICIPALR$ 23.800,00
25/07/2025 0000129/2025 0000182/2025 OriginalRestos a Pagar Nao Processados001 - CAMARA MUNICIPALR$ 2.760,80
Dados da Licitação
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Dados do Contrato
Dados do Convênio
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