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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao por dispensa de licitacao da empresa Gente Seguradora SA,referente ao servicos com seguro total do veiculo oficial do Poder Legislativo (Prisma placa OVJ9J84), conforme Contrato n. 07/2024 com vigencia 02 de dezembro de 2024 a 01/12/2025 e  Autorizacao de Empenho n.020/2024.Processo 9655/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Seguro Total do Veiculo	Seguro total do Veiculo Oficial: CHEVROLET PRISMA LT 1.4, Ano/Modelo 2017/2018, Flexpower 4p, Placa OVJ9J84, CHASSI 9BGKS69V0JG216686. COBERTURAS: a) Responsabilidade Civil Facultativa - RCF: I. Valor para indenizacao de danos materiais: R$ 100.000,00 (cem mil reais); II. Valor para indenizacao de danos corporais: R$ 100.000,00 (cem mil reais); III. Valor para indenizacao de danos morais: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). b) Acidente Pessoal a Passageiro - APP: I. Valor para indenizacao morte por pessoa R$ 20.000,00 (vinte mil reais); II. Valor para indenizacao invalidez por pessoa R$ 20.000,00 (vinte mil reais). c) Casco: I. Valor: 100 (Cem por cento) da tabela FIPE. d) Coberturas adicionais: atendimento 24 horas, assistencia a vidros, farois, lanterna, retrovisor, guincho e taxi sem limite de quilometragem, carro reserva por 15 (quinze) dias. APOLICE: Vigencia de 12 meses.	1,0000	R$ 1.984,00	R$ 1.984,00
					Total Geral R$ 1.984,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2024	0000222/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.984,00
				Total Geral R$ 1.984,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


16/12/2024	0000222/2024	0000331/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 1.936,39
						Total Geral R$ 1.936,39

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: