Portal da Transparência da Câmara de Conceição do Castelo

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Solicitacao de 01 (uma) diaria dentro do Estado e sem pernoite, para o Presidente da Camara Municipal, devido a participacao na Solenidade de entrega de certificado de reconhecimento de qualidade em Transparencia Publica, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Espirito Santo   TCE-ES, a convite da Corte de Contas, no dia 10/12/2024, em Vitoria   ES. Veiculo Oficial Placa OVJ9J84.Processo 9691/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/12/2024	0000214/2024	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 109,01
				Total Geral R$ 109,01

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


09/12/2024	0000214/2024	0000326/2024	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 109,01
						Total Geral R$ 109,01

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: