Portal da Transparência da Câmara de Conceição do Castelo

Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos em Tecnologia da Informacao, atraves da implantacao, locacao de licenca de uso, suporte e hospedagem mensal do portal e software para gerenciamento eletronico de processos, para atender as necessidades da Camara Municipal de Conceicao do Castelo-ES. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 12/2023, vigencia de 26/12/2024 a 25/12/2025,Autorizacao de Empenho 01/2025.Processo 9751/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LICENCA DE USO, SUPORTE E HOSPEDAGEM DE SOFTWARE PARA GERENCIAMENTO ELETRONICO DE PROCESSSOS	Locacao de licenca de uso, suporte e hospedagem mensal do software.	12,0000	R$ 6.900,00	R$ 82.800,00
Servico	LICENCA DE USO, SUPORTE E HOSPEDAGEM DO PORTAL OFICIAL	Locacao de licenca de uso, suporte e hospedagem mensal do portal.	12,0000	R$ 2.760,00	R$ 33.120,00
					Total Geral R$ 115.920,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/04/2025	0000052/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 9.660,00
01/04/2025	0000053/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 9.660,00
08/04/2025	0000059/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 9.660,00
16/05/2025	0000084/2025	Original	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 9.660,00
				Total Geral R$ 38.640,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/04/2025	0000052/2025	0000062/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 9.196,32
02/04/2025	0000053/2025	0000063/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 9.196,32
10/04/2025	0000059/2025	0000074/2025	Original	Orcamentario	001 - CAMARA MUNICIPAL	R$ 9.196,32
						Total Geral R$ 27.588,96

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: